Os catadores de papel querem ter reconhecido seu direito de se aposentar como segurado especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como seringueiros e trabalhadores rurais. Depois de atuar informalmente na reciclagem de lixo nas grandes cidades, cerca de 40% da categoria já atingiu mais de 60 anos e quer aposentar o carrinho.
A proposta de projeto de lei que prevê a regulamentação da profissão será entregue quinta-feira a representantes da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, durante o 8º Festival Lixo & Cidadania, promovido em Belo Horizonte.
A maioria dos catadores nunca pagou a contribuição previdenciária, por falta de condições de custear R$ 93 mensais, recolhendo, como autônomo, o correspondente a 20% sobre o salário mínimo.
Em média, retiram do lixo de 1,5 a dois salários mínimos. Conforme a proposta, eles passariam a contribuir a partir de agora para a Previdência Social, mas com o aproveitamento do tempo anterior de exercício da profissão.
“A pessoa que começou na catação aos 20 anos não consegue manter o ritmo aos 60, carregando de segunda a sábado um carrinho de mais de 700 quilos nas costas”, alerta Alfredo de Sousa Matos, o Índio, de 52 anos.
Pelo projeto de lei, o controle da renda e a comprovação da contagem do tempo seriam exercidos por intermédio das cooperativas de catadores.
Em BH, a Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare) conta com 253 cooperados do total de 3 mil catadores que atuam na região m etropolitana. No país, 800 mil pessoas retiram o sustento da reciclagem do lixo, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
“Só de Asmare tenho 20 anos de trabalho e queria incluir esse tempo. Se fosse começar do zero, não valeria a pena pagar a Previdência”, diz Maria das Graças Marçal, de 59 anos, conhecida como dona Geralda, uma das fundadoras da entidade.
“O Brasil precisa reconhecer que tem uma dívida histórica com essa categoria, assim como fez com os trabalhadores rurais na década de 1970”, defende Cido Gonçalves, coordenador do Centro Mineiro de Referência de Resíduos.
“Imagine a vida na nossa cidade sem a eficiência da tecnologia desenvolvida pelos catadores. Sem eles, a vida do aterro sanitário já teria esgotado. Além disso, se os carrinhos de madeira incomodam, imagine se o mesmo serviço fosse feito por intermédio de caminhões e quanto isso custaria para o poder público”, diz.
Na pesquisa que serve de base para o projeto de lei, detectou-se que os catadores de papel são responsáveis por mais da metade (51%) do volume de 500 mil quilos diários de lixo reciclado da capital mineira.
Outros 36% são entregues diretamente na Asmare por empresas, escolas e repartições públicas. Somente 9% são recolhidos em caminhões da coleta seletiva da prefeitura e 4% por outros agentes.
A aposentadoria dos catadores de papel não esvaziaria os cofres da Previdência. Ao contrário dos benefícios dos trabalhadores rurais, a fundo perdido, o projeto de lei prevê que as despesas com os catadores serão custeadas com a criação de um fundo de assistência social, financiado pelos grandes geradores de resíduos.
Passaria a incidir sobre a produção individual dos catadores a alíquota de 2,1%, descontada de segurados especiais.
Se o catador apurar renda de R$ 1 mil no mês, por exemplo, vai contribuir com R$ 21 para a Previdência. Parece pouco, mas exigiria lotar o carrinho de papelão para revender.
Os aposentados do INSS que recebem mais do que um salário mínimo terão um aumento real igual a 50% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008, disse ontem ao Agora o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
da Folha Online
