quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Paulo Paim rejeita restrição à aposentadoria especial

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu aprovação de projeto de sua autoria que assegura a aposentadoria especial e o pagamento dos adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade aos trabalhadores, mesmo no caso de fornecimento pelo empregador de equipamentos de proteção individual (EPIs).


Paim pediu a votação rápida do projeto (PLS 58/2014), pois um recurso em análise no Supremo Tribunal Federal pode acatar a tese do INSS de que o uso de equipamentos de proteção afasta o direito ao benefício. O senador, que foi metalúrgico e técnico em segurança do trabalho, afirmou que os EPIs fornecidos pelas empresas não compensam totalmente as condições adversas de trabalho.

No julgamento, o relator do processo, ministro Luiz Fux, já votou pelo afastamento da aposentadoria especial, caso os trabalhadores usem adequadamente os EPIs no período em que estiverem expostos aos fatores de risco.

— Ah, por amor de Deus, meu amigo Fux. Assim não dá. Tu querer tirar o adicional do trabalhador que está numa área de alto risco só porque ele usou um equipamento. E se explodir lá, quem é que morre? Quem é que vai chorar os filhos mortos dos trabalhadores? É você? Claro que não é! É nossa gente, é nosso povo! — disse Paim.

Ele acrescentou que, mais uma vez, por inércia do Congresso Nacional, o STF analisa um caso que não precisaria ser julgado se deputados e senadores tivessem votado em tempo um projeto regulando esse tipo de matéria.


Dívidas dos estados

Paulo Paim também se referiu ao acordo que deve viabilizar a votação do novo indexador para as dívidas dos estados com a União (PLC 99/2013), contando, inclusive, com a palavra da presidente da República, Dilma Rousseff. O projeto troca o atual índice, IGP-DI mais 6% a 9% do ano, pelo IPCA mais 4%, limitado à Taxa Selic.

— Vai acontecer a votação exatamente amanhã (5), nos moldes com que a Câmara dos Deputados votou. Isso significa, só para dar um exemplo, uma economia para o Rio Grande do Sul em torno de R$ 15 bilhões.

Fonte - Notícia Senado

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Prazo para o recadastramento do INSS termina em 31 de dezembro

Os aposentados precisam prestar atenção no prazo para o recadastramento no INSS, que termina no final do ano. Quem não provar que está vivo corre o risco de ficar sem o dinheiro da aposentadoria.


Dos 32 milhões de beneficiários, até agora dois milhões de aposentados e pensionistas ainda não fizeram o recadastramento. Eles têm até o dia 31 de dezembro para provar que estão vivos.

Para fazer o recadastramento, o aposentado ou pensionista deve ir ao banco onde recebe o pagamento. Não precisa ir até as agências do INSS. É preciso levar um documento pessoal com foto (carteira de identidade, motorista ou trabalho).

Quem não poder ir ao banco porque tem dificuldade de locomoção ou problema de saúde pode fazer o recadastramento por procuração, mas é preciso cadastrar o representante legal em uma agência do INSS.

O recadastramento, além de atualizar os dados dos segurados, também funciona como uma fiscalização. Evita que pessoas que não têm direito continuem recebendo os pagamentos dos aposentados que já morreram, por exemplo.

Quem perder o prazo terá o pagamento interrompido.

Fonte Jornal HOje


quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Mais da metade das aposentadorias no país são por idade

BRASÍLIA – A maioria das aposentadorias concedidas no país, de janeiro a setembro deste ano, foi por idade. Os dados são do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) divulgados nesta quarta-feira (31). Segundo o balanço, 55,8% das mais de 831 mil aposentadorias, do acumulado do ano, foram concedidas devido à idade do trabalhador - que pode parar de trabalhar aos 65 anos (homem) ou aos 60 anos (mulher).


Os que se aposentaram por tempo de contribuição respondem menos da metade do total dos aposentados por idade, o equivalente a cerca de 226 mil pessoas entre janeiro e setembro. Os trabalhadores aposentados por invalidez são minoria, 140,9 mil.

As informações servem para subsidiar as discussões sobre a aprovação do Projeto de Lei 3299/08 em trâmite no Congresso Nacional, que visa extinguir o fator previdenciário. Nesta quarta-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), informou ao presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, que colocará o projeto em votação até o dia 28 de novembro.

A negociação do tema entre o governo e os parlamentares estava estagnada desde antes do início do período eleitoral, quando diversas reuniões interministeriais foram postergadas. Hoje, no entanto, Marco Maia disse que a matéria deverá ir a plenário independentemente dessas negociações.

De acordo com o projeto de lei, o cálculo usado atualmente para determinar quanto o aposentado receberá do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – chamado fator previdenciário – seria substituído por um novo cálculo, em que o salário do trabalhador seria a média de todas as últimas contribuições, referentes aos meses imediatamente anteriores à aposentadoria. No caso de trabalhadores rurais, o salário não deve ser inferior a um salário mínimo (R$ 622).

Atualmente, para se aposentar com o fator previdenciário, são considerados a data do início do pagamento do benefício, a idade, o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de vida e a alíquota de 31%, referente à soma das contribuições do patrão (20%) e do empregado (11%) sobre o valor do salário.

Autor do projeto pelo fim do fator, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o cálculo atual diminui o valor do benefício, estimula o retardamento da aposentadoria e prejudica aqueles que entram no mercado de trabalho mais cedo.

O projeto enfrenta oposição por parte do governo, que vem tentando negociar mudanças em relação à proposta 85/95, que prevê a soma do tempo de contribuição ao INSS e a idade do contribuinte, que deve resultar no total de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens para que o segurado receba o benefício integral da Previdência – respeitado o teto, atualmente, de cerca de R$ 3,9 mil. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% no valor das aposentadorias. A proposta conta com o apoio da maioria das entidades representativas dos aposentados.

fonte: DCI

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

INSS começa a pagar nesta segunda benefícios acima de um salário mínimo

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta segunda-feira (1) os benefícios para quem ganha acima de um salário mínimo.


Nesta segunda, recebem os segurados com cartões de pagamento com final números 1 e 6.

Calendário


Os pagamentos aos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo estão ocorrendo desde o último dia 24.

Cuidados especiais


Na época do pagamento dos benefícios, aposentados e pensionistas devem tomar cuidados especiais. Para aqueles que pensam que os golpes só acontecem quando estão na fila dos bancos, é preciso mais atenção.

Isso porque os golpistas já utilizam telefonemas e até visitas às casas dos beneficiários para conseguir o dinheiro. Para que as pessoas não caiam em armadilhas, o INSS dá algumas orientações.

Cartão

O cartão da aposentadoria é a garantia de que o aposentado ou pensionista receberá o benefício. Por isso, o cuidado com o plástico deve ser extremo e a senha deve ser a mais segura e menos óbvia possível, para que você não a esqueça e ninguém consiga decifrá-la.

Caso ocorra a perda ou o roubo do cartão, avise imediatamente o INSS, o banco responsável e a polícia. Lembre-se também de solicitar seu cancelamento imediato.

Terceiros

Como existem segurados que não têm condições de ir à agência bancária para sacar o dinheiro, o mais indicado é escolher apenas uma pessoa de extrema confiança.

Para não correr o risco de cair em golpes, nunca aceite ajuda ou oferta de vantagem de terceiros, mesmo que estas pareçam atrativas. Caso tenha dúvidas, vá até uma agência do INSS.

Abordagem

Muito cuidado! Algumas pessoas se passam por servidores do INSS e oferecem ajuda para requerer um benefício ou conseguir reajuste. Por isso, é preciso estar atento ao ser abordado por qualquer pessoa, até mesmo para uma conversa.

Como alguns golpes acontecem nas filas dos bancos e agências do INSS, o beneficiário deve evitar conversar com estranhos e ir sozinho sacar o dinheiro. Caso seja abordado por alguém em sua casa ou nas agências, denuncie.

FONTE: INFOMONEY

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

INSS antecipa 13º salário de aposentados e pensionistas -

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do décimo terceiro salário entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. A antecipação foi autorizada nesta quarta-feira por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União.


De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 25,6 milhões de beneficiários terão o salário antecipado, o que soma R$ 11,2 bilhões a mais na economia. Não é cobrado Imposto de Renda sobre essa antecipação. O imposto será descontado na segunda parcela marcada para novembro.


Quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não tem direito ao décimo terceiro.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Saiu na midia - Justiça nega liminar, e TIM continua proibida de vender chips em 18 Estados e no DFComentários 4

A Justiça Federal de Brasília negou nesta segunda-feira (23) o pedido de liminar da operadora TIM, que tentou invalidar a suspensão de vendas de novos chips em 18 Estados e no Distrito Federal. TIM, Claro e Oi estão proibidas, a partir desta segunda, de vender novos chips por causa de problemas com a qualidade dos serviços prestados.


Tales Krauss Queiroz, juiz federal substituto da 4ª vara, afirmou que “não estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar”. “De dois anos para cá, é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do país. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade”, afirma a decisão.

O juiz escreveu ainda que a medida da Anatel “não foi ilícita e nem desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necessária”.

Ao descrever o problema da telefonia no país, o juiz afirmou que “foi dado um passo maior que a perna”, pois a capacidade de rede não acompanhou o repentino crescimento da telefonia celular. “A solução elementar de paralisar as vendas decorre desse desalinhamento: só pode haver mais clientes se houver um aumento da capacidade de rede e de tráfego”, afirmou em sua decisão.

Plano

Em comunicado divulgado no sábado (21), a TIM informou que vai apresentar no início desta semana seu “plano de investimentos e qualidade adaptado às novas determinações da Anatel”. De acordo com a operadora, a proposta levada à agência “visa atender plenamente as novas exigências e padrões de qualidade estabelecidos pelo órgão”.

Apesar de mostrar colaboração, representantes da TIM questionaram na semana passada os indicadores que a Anatel utiliza sobre o aumento de reclamações. Depois disso, a operadora entrou com o mandado de segurança na tentativa de continuar vendendo chips.

A TIM informou, em nota publicada nesta segunda (23), que adaptou seu sistema de tecnologia para que não haja nenhuma nova ativação, principalmente em casos de chips comercializados em revendas, como bancas de jornais.


Além disso, durante o período de restrição da Anatel, lojas próprias e de parceiros não vão poder realizar serviços de portabilidade, mudança de área de registro (troca de DDD) e transferência de titularidade, frisou a operadora. Permanecem liberados os demais serviços sem relação com novas ativações ou alteração de número de linha.

fonte site uol

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Justiça manda INSS antecipar atrasados da aposentadoria - Jornal AGORA

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu a uma segurada que ganhou ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o direito de receber parte dos atrasados antes do fim do processo.


O juiz já mandou o INSS pagar a grana e ela receberá R$ 46.919,43 em meados de maio do ano que vem, quando constumam ser pagos os atrasados judiciais.

O advogado José Diniz Neto explica que a segurada pedia um valor maior de atrasados, mas o INSS discordou dos cálculos e aceitou pagar somente os cerca de R$ 47 mil.

Ele propôs, então, que o órgão pague essa grana antes, e continuará brigando pelo restante dos atrasados na Justiça.

O TRF 3 aceitou o pedido e mandou o INSS pagar.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Em assembleia, trabalhadores do Metrô de São Paulo e da CPTM decidem entrar em greve a partir da 0h de amanhã

Os trabalhadores do Metrô de São Paulo e das linhas 11-coral (Luz/Estudantes) e 12-safira (Brás/Calmon Viana) da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) decidiram em assembleias realizadas nesta terça-feira (22) entrar em greve a partir da 0h desta quarta-feira (23). Com a greve, o rodízio municipal de veículos foi suspenso.

Segundo o sindicato dos metroviários de São Paulo, trabalhadores que entrariam no turno da noite nesta terça já estão em greve --para atender os usuários até a meia-noite, funcionários da tarde vão prolongar o expediente.

No caso do Metrô, não funcionarão as linhas 1-azul, 2-verde, 3-vermelha e 5-lilás. A linha quatro-amarela, por pertencer a um consórcio, não deverá ser afetada pela paralisação.


Audiência sem acordo

A decisão foi tomada depois de uma audiência entre representantes do sindicato e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), realizada à tarde, no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), e que terminou sem acordo.

O TRT expediu liminar à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) obrigando a manutenção de 100% dos trabalhadores do sistema metroviário paulistano durante os horários de pico –das 5h às 9h, e das 17h às 20h –e de 85% do efetivo nos demais horários. O estado de greve havia sido decretado pelos metroviários na última quarta-feira (16).

A decisão do TRT ainda proibia a liberação de catracas, conforme sugerido pelo sindicato dos metroviários, em caso de não haver greve, e estabelecia multa de R$ 100 mil diária à entidade em caso de descumprimento --a hipótese acabou descartada tanto pelo Metrô quanto pelo sindicato.

De acordo com a assessoria de imprensa do TRT em São Paulo, a liminar foi expedida após uma reunião de conciliação e instrução entre o sindicato e o Metrô, na qual não houve acordo.

Manifestação do Metrô

Em nota, o Metrô informou que será acionado o Paese (Plano de Apoio entre Empresas de Transporte frente a Situações de Emergência) para minimizar eventuais problemas causados não só aos mais de quatro milhões de usuários do sistema, como ao restante da população.

“Estamos no meio de uma negociação que não está finalizada”, diz trecho da nota, que informou ainda que caberá à Polícia Militar “o reforço do policiamento”.

“A Companhia do Metrô preparou um esquema especial para garantir o acesso dos seus empregados aos postos de trabalho e alertou a todos os funcionários sobre a responsabilidade de manter os serviços essenciais que atendam às necessidades inadiáveis da sociedade”, diz a nota.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Diretor da Prefeitura de SP pagou R$ 242 mil por imóvel de R$ 1,2 mi - Por Folha.com

O então diretor da Prefeitura de São Paulo Hussain Aref Saab comprou, em 2008, por R$ 242 mil, um apartamento que três anos antes havia sido comprado por R$ 1,2 milhão. O imóvel é um dos 106 adquiridos pelo ex-diretor no período em que dirigiu o setor de aprovação de prédios, conforme o "TV Folha" revelou.


A informação é da reportagem de Rogério Pagnan e Evandro Spinelli publicada na edição desta terça-feira da Folha. A reportagem completa está disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

O imóvel comprado por R$ 242 mil era do empresário David Carlos Antonio, que na época tinha um processo de anistia encalhado na prefeitura havia cinco anos. Quatro meses depois da negociação, o processo, parado desde 2003, passou a tramitar e, um ano depois, o alvará foi concedido pelo departamento chefiado por Aref.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) tomou conhecimento do caso meses atrás e pediu abertura de investigação por parte da Corregedoria-Geral do Município. Aref se afastou do cargo após a abertura da investigação.

OUTRO LADO



A defesa do ex-diretor Hussain Aref Saab não comentou a compra do apartamento abaixo do preço de mercado. Seu advogado, Augusto de Arruda Botelho, disse que não conseguiu falar com o cliente ontem. Em entrevista anterior, o defensor afirmou que todos os negócios feitos por Aref foram regulares e estão declarados à Receita Federal.

O empresário David Carlos Antonio, que vendeu o apartamento para o ex-diretor da prefeitura, nega ligação entre a venda do imóvel e a obtenção do alvará na prefeitura. Disse que vendeu esse e outros imóveis para honrar compromissos trabalhistas.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Receita libera consulta ao 5º lote de restituição do IR 2011 - Por Site Uol

A Receita Federal liberou a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010. O dinheiro entra na conta dos contribuintes na segunda-feira da próxima semana (17).


Neste lote, serão pagos R$ 2,5 bilhões em restituições para 2.690.743 contribuintes. O valor é o maior já pago pela Receita.

“A tendência é de que todo ano aumente os números de contribuintes e, com isso, o valor da arrecadação é ainda maior. Subindo o valor de arrecadação, temos também um aumento nas restituições”, justifica o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

Para quem tiver direito à restituição, o valor será creditado no próximo dia 17 na rede bancária, com correções que vão de 5,93% a 36,61%, referentes à variação da taxa básica de juros (Selic).

Um dos motivos que leva a Receita a liberar um número cada vez maior de restituições é a autorregularização. “É um serviço que influência muito na quantidade de restituições e no valor delas, pois permite que o contribuinte tenha uma restituição rápida”, explica Adir.

Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de mais de 24 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado na conta corrente, o contribuinte pode entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Próximos lotes

O sexto lote está marcado para ser liberado em 16 de novembro e o sétimo e último lote da restituição será creditado a partir do dia 15 de dezembro. Segundo o supervisor, após esse período são realizadas análises que ajudam a evitar um número maior na malha fina.

(Com informações da Agência Brasil e do Infomoney)