sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Justiça amplia direito ao benefício especial - do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que o trabalhador que exerceu atividade insalubre, com exposição a agentes nocivos à saúde, antes de 1995, mas não estava na lista de profissões consideradas insalubres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem direito à aposentadoria especial.

Esse benefício é concedido para quem tem de 15 a 25 anos de trabalho. Já para obter a aposentadoria normal, por tempo de contribuição, é preciso, pelo menos, 30 anos de pagamento ao INSS, para mulheres, e 35 anos, para homens. Para conseguir a aposentadoria especial na Justiça, no entanto, o trabalhador precisa comprovar que a atividade executada até 1995 era nociva à saúde.

Nos postos, o INSS somente concede o benefício especial para pessoas que exerciam profissões enquadradas em uma listagem de atividades consideradas prejudiciais à saúde até 1995. Depois dessa data, a Previdência deixou de avaliar a profissão e começou a levar em consideração o nível individual de exposição aos fatores nocivos.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Horário de verão termina no domingo; recordes de consumo de energia não devem afetar média de redução


Termina à 0h deste domingo (21) o horário de verão, quando os relógios deverão ser atrasados em uma hora. Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, a 36ª edição do horário de verão no Brasil foi responsável por uma redução de 0,5% no consumo total de energia. Já a previsão de redução da demanda durante o período de maior consumo -das 18h às 22h- deve ficar em 4,4% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. No Sul, a redução deve ficar em 4,5%.

Essas estimativas indicam que mesmo com a sequência de dias com recordes de consumo de energia registrados no mês de fevereiro, o índice médio de redução no consumo deve ser alcançado. De acordo com o governo, nos últimos dez anos o horário de verão possibilitou uma economia média de 4,7% na demanda de energia no horário de maior consumo, chamado horário de pico.
Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras e um dos diretores do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), acredita que a média de redução deva ser alcançada devido à transferência do horário de pico. Para ele, o horário de verão seguiu sendo eficiente, pois o consumidor continuou poupando energia no final da tarde, com um maior aproveitamento da luz do sol, como ocorre em todos os anos.


Porém, o forte calor --cerca de 3ºC acima da média-- fez com que mais ventiladores e ar condicionados fossem ligados durante o meio da tarde. “Antes realmente o horário de pico era entre as 18h e as 22h, mas o que percebemos este ano é que o recorde no consumo ocorreu entre as 15h e as 16h”.

Sauer ainda afirma que o aumento no consumo de energia elétrica não foi uma surpresa para o governo.“Esses recordes no consumo já eram esperados para 2009, mas acabaram acontecendo este ano. O crescimento da população e da economia brasileira não são novidades e isso quer dizer que o governo já sabia que o recorde no consumo seria inevitável”, disse.

O horário de verão, que começou no dia 18 de outubro de 2009, atinge três regiões do país. Além do Distrito Federal, dez Estados o adotaram--Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Desde 2008, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece datas fixas para o início e término do horário de verão. De acordo com a medida, o horário de verão começará, todos os anos, no terceiro domingo de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro.


Se a data coincidir com o domingo de Carnaval, o final do horário de verão é transferido para o próximo domingo.
Fonte: Do UOL Notícias - Em São Paulo

domingo, 14 de fevereiro de 2010

Reabilitação Profissional

Reabilitação Profissional

Serviço da Previdência Social que tem o objetivo de oferecer, aos segurados incapacitados para o trabalho (por motivo de doença ou acidente), os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho.


O atendimento é feito por equipe de médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais.

A reabilitação profissional é prestada também aos dependentes, de acordo com a disponibilidade das unidades de atendimento da Previdência Social. Depois de concluído o processo de reabilitação profissional, a Previdência Social emitirá certificado indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.

A Previdência Social fornecerá aos segurados recursos materiais necessários à reabilitação profissional, quando indispensáveis ao desenvolvimento do respectivo programa, incluindo próteses, órteses, instrumentos de trabalho, implementos profissionais, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

O trabalhador em gozo de auxílio-doença terá prioridade de atendimento no programa de reabilitação profissional. Não há prazo mínimo de contribuição para que o segurado tenha direito à reabilitação profissional.


Fonte: site Ministério da Previdência Social

domingo, 7 de fevereiro de 2010

Aposentados com doenças incapacitantes do RN terão isenção de contribuição previdenciária


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia de decisões monocráticas do presidente da Corte, Gilmar Mendes, ao rejeitar na sessão dessa quinta-feira (4) agravos regimentais em oito Suspensões de Segurança (SS 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685 e 3703) ajuizadas pelo Estado do Rio Grande do Norte contra liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça local (TJ-RN) em favor de serviços públicos estaduais aposentados e pensionistas que têm doenças incapacitantes, isentando-lhes do desconto de contribuição previdenciária dos inativos.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, ao acrescentar o parágrafo 21 ao artigo 40 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 47/05 passou a prever hipótese de imunidade tributária diferenciada para os inativos e pensionistas portadores de doenças incapacitantes quanto à incidência de contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria e de pensão.

Embora a eficácia do benefício esteja condicionada à edição de norma nacional que defina as doenças incapacitantes, o presidente do STF considerou a isenção prevista na Lei Estadual 8.633/2005 é válida.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, enquanto não for editada lei complementar de caráter nacional, permanecem em vigor os diplomas estaduais que regem a matéria, que só serão suspensos se, e no que, forem contrários à lei complementar nacional.

O que a Emenda Constitucional 47/05 criou foi hipótese de imunidade tributária em prol dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. Por sua vez, a lei estadual manteve a isenção dessa contribuição previdenciária em benefício dos mesmos indivíduos. Ora, os institutos da imunidade e da isenção tributária não se confundem. É perfeitamente possível ao Estado conceder, mediante lei, isenção de tributo de sua competência, visto que está atuando nos limites de sua autonomia”, decidiu o ministro nas decisões monocráticas, cuja eficácia foi mantida pelo Plenário.
Fonte: STF

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

INSS paga benefício acima do mínimo com IR recolhido a mais a partir desta segunda

SÃO PAULO - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar, a partir desta segunda-feira (1º), os benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo. Além disso, será feita restituição a mais de 1,297 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram desconto a mais do imposto de renda na folha de pagamento de dezembro.

No total, serão depositados a quem teve desconto indevido de imposto mais de R$ 8,347 milhões, com valor médio de restituição de R$ 6,43. Um total de 1.062.018 aposentados e pensionistas terão um depósito entre R$ 0,01 e R$ 9,99 em suas contas referente a esta questão.

Calendário

Ao todo, até a próxima sexta-feira (5), serão depositados quase 27 milhões de benefícios. Para aqueles que recebem até um mínimo o pagamento da folha de janeiro começou no último dia 25.

Nesta segunda, recebem os segurados com cartão de pagamento com final 1 e 6. Na terça-feira (2) recebem os beneficiários com cartão de pagamento final 2 e 7 e assim sucessivamente.


Aqueles que recebem benefícios de até um salário mínimo e possuem cartão com final 6 também terão o benefício depositado nesta segunda, prosseguindo até esta sexta, quando recebem aqueles com cartão final zero.

Veja o cronograma detalhado abaixo:

Acima de 1 salário mínimo
Final do Benefício Data do Pagamento
1 e 6 01/02
2 e 7 02/02
3 e 8 03/02
4 e 9 04/02
5 e 0 05/02
Até 1 salário mínimo
Final do Benefício Data do Pagamento
1 25/01
2 26/12
3 27/12
4 28/12
5 29/12
6 01/02
7 02/02
8 03/02
9 04/02
0 05/02

Fonte: Previdência Social

Cuidados especiais

Na época do pagamento dos benefícios, aposentados e pensionistas devem tomar cuidados especiais. Para aqueles que pensam que os golpes só acontecem quando estão na fila dos bancos, é preciso mais atenção.

Isso porque os golpistas já utilizam telefonemas e até visitas às casas dos beneficiários para conseguir o dinheiro. Para que as pessoas não caiam em armadilhas, o INSS dá algumas orientações.

Cartão

O cartão da aposentadoria é a garantia de que o aposentado ou pensionista receberá o benefício. Por isso, o cuidado com o plástico deve ser extremo e a senha deve ser a mais segura e menos óbvia possível, para que você não a esqueça e ninguém consiga decifrá-la.

Caso ocorra a perda ou o roubo do cartão, avise imediatamente o INSS, o banco responsável e a polícia. Lembre-se também de solicitar seu cancelamento imediato.

Terceiros

Como existem segurados que não têm condições de ir à agência bancária para sacar o dinheiro, o mais indicado é escolher apenas uma pessoa de extrema confiança.

Para não correr o risco de cair em golpes, nunca aceite ajuda ou oferta de vantagem de terceiros, mesmo que estas pareçam atrativas. Caso tenha dúvidas, vá até uma agência do INSS.

Abordagem

Muito cuidado! Algumas pessoas se passam por servidores do INSS e oferecem ajuda para requerer um benefício ou conseguir reajuste. Por isso, é preciso estar atento ao ser abordado por qualquer pessoa, até mesmo para uma conversa.

Como alguns golpes acontecem nas filas dos bancos e agências do INSS, o beneficiário deve evitar conversar com estranhos e ir sozinho sacar o dinheiro. Caso seja abordado por alguém em sua casa ou nas agências, denuncie.



Fonte Uol