O Ministério da Previdência informou nesta sexta-feira que exigirá, a partir de janeiro de 2010, confirmação cadastral anual com prova de vida para aposentadorias e pensões concedidas a partir da data.Segundo nota divulgada, "uma solução semelhante está sendo negociada para os benefícios atuais", para evitar o pagamento a beneficiários mortos.€
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou prejuízo estimado em R$ 2,3 bilhões devido a pagamentos indevidos por problemas no cancelamento de benefícios em razão de óbito do segurado.
A auditoria apurou erros no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e encontrou 33.104 benefícios ativos com indícios de óbito do titular, correspondendo a prejuízo potencial de R$ 15,6 milhões por mês.
Segundo o TCU, a falha ocorre principalmente por falta de fiscalização dos cartórios pelo INSS.
Os cartórios têm obrigação legal de repassar mensalmente informações sobre óbitos à Previdência.
O governo estuda também entrar com ações retroativas contra os cartórios que não informaram os óbitos. Outra medida anunciada hoje é o compartilhamento dos dados dos sistemas de registro de nascimentos e óbitos dos ministérios da Saúde e da Previdência para tentar evitar novas fraudes.
O convênio para a parceria está em fase de conclusão, de acordo com o comunicado.
O Ministério da Previdência e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciaram discussões técnicas para aperfeiçoar o sistema de informações sobre óbitos para que os dados sejam transmitidos em tempo real.
Em 86 anos, apenas um recadastramento de beneficiários da Previdência foi realizado, em 2005.
"Foram cancelados, direta ou indiretamente, 518.371 benefícios: 81.301 porque os segurados não responderam ao censo e 437.070 por motivos diversos, como morte de segurados e maioridade dos dependentes", informou a nota.
fonte site Terra
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