Respaldados pela CLT

Comissão da Câmara aprova que trabalhadores podem se aposentar e manter o emprego

POR LUCIENE BRAGA, RIO DE JANEIRO

Rio - O percentual de aposentados de volta ao mercado de trabalho avançou 27,1%, de 2008 para 2009, segundo pesquisa da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ).

Com mais saúde para permanecer no batente, é grande o número de trabalhadores acima de 60 anos de idade que fazem essa opção no País. E a legislação, impulsionada pelo Estatuto do Idoso, começa a se adaptar ao cenário.

Quem está em condições de se aposentar não precisa deixar a empresa para ter direito ao benefício, diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ampliar a garantia está em discussão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara e alcançou vitória com a aprovação do Projeto de Lei 3.728/2008, do deputado André Vargas (PT-PR).

Segundo o autor do projeto, o trabalhador tem duas relações jurídicas: com o INSS e com o empregador. Se atingiu requisitos para requerer o benefício, pode fazê-lo. “A aposentadoria espontânea não caracteriza motivo para o rompimento do vínculo empregatício”, justifica.

A medida segue posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2007, decidiu que a aposentaria não extingue o contrato de emprego — e aplicou, à época, o princípio para o pagamento de multa de 40% do FGTS para todo o período trabalhado, e não só para a fase pós aposentadoria.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Voltar a trabalhar, para os aposentados, não é opção, é necessidade.

Segundo o Dieese, eles perdem 30% da renda quando se aposentam, ao deixarem de receber benefícios, como vale- refeição, vale-transporte e custeio do plano de saúde — sem contar que deixam de receber comissões e gratificações.

Para evitar mais prejuízo, mobilizados pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, mais cinco centrais sindicais, 600 segurados do INSS participaram ontem de ato na Câmara.

Organizados, invadiram o plenário para pedir a aprovação do projeto que institui o reajuste único. Bancos agora disputam os sindicatosOs bancos, que fugiam dos aposentados e pensionistas, agora estão disputando o mercado de segurados do INSS.

Segundo a presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Yedda Gaspar, desde que a Cobap anunciou a parceira com a Caixa Econômica para instalar correspondentes bancários nos sindicatos e oferecer financiamento para a casa própria, a federação vem recebendo propostas de vários gerentes.

O convênio foi anunciado com exclusividade em O DIA. No dia 17 de novembro, palestra de um gerente da Caixa na Faaperj vai apresentar as condições.

Novo advogado-geral defende viagens de Dilma e diz que presidente não fica em "redoma"

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O novo advogado-geral da União, Luis Inácio Adms, saiu em defesa nesta segunda-feira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) que, segundo a oposição, teriam feito propaganda eleitoral antecipada ao visitarem as obras de transposição do rio São Francisco.

Ao afirmar que o presidente não pode ficar numa "redoma", Adams disse que Lula e Dilma não fizeram campanha eleitoral antecipada uma vez que cumpriram atividades de governo.

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"O presidente da República é uma figura pública e uma figura que realiza um acompanhamento de obras, tem atuação muito ativa nesse processo. Eu não vejo nenhum conteúdo eleitoral nesse processo. Não é possível colocar o presidente numa redoma. Ele tem uma exposição pública natural e tem ação administrativa efetiva", afirmou.

Adms disse que Dilma, apesar de ser pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, é uma ministra que precisa dar continuidade às suas ações no governo.

"Ela não é candidata no momento, é ministra de Estado, participa dos eventos da administração. Tem o direito e o dever de estar presente naqueles atos relacionados à sua atividade institucional. O governo tem que se comunicar com a sociedade, tem que apresentar à sociedade os seus projetos. Isso não pode ser interpretado sempre como atuação eleitoral", afirmou.

Segundo o advogado, o governo tem o dever de fazer a exposição de suas obras, bem como fiscalizar aquelas que estiverem em andamento. "Existe uma obra de governo, a transposição, e ela foi fiscalizada pelo governo, teve acompanhamento pelo governo. O presidente tem ações que precisam de acompanhamento direto dessas obras. Eu não vejo dificuldade em que consiga demonstrar a pertinência dessas visitas."

A oposição ingressou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com representação contra Lula e Dilma por campanha eleitoral antecipada, na semana passada, referente à viagem ao Vale do São Francisco. DEM, PSDB e PPS argumentam que o presidente fez campanha em favor da pré-candidata do PT ao chamá-la de "minha candidata" e "mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)" durante a vistoria das obras de transposição do rio.

Facilidade

Adams disse acreditar que a AGU vencerá a ação com facilidade, uma vez que Lula e Dilma agiram como agentes públicos em uma função de governo. "Todos os governadores de situação ou oposição também realizam suas obras. A inauguração de obra é um evento político. A lei eleitoral restringe esse evento no período das eleições para evitar que possa influenciar exageradamente", afirmou.

"Não se faz ação administrativa dentro de quatro paredes. O ato administrativo em questão é um processo de vistoria que o presidente e os seus ministros fizeram. Evidentemente, quando ele faz isso, ele se reúne com a comunidade, ouve a comunidade. Quando se faz inauguração de obra, se faz um palanque. O problema é inaugurar uma obra que não existe, só para fazer o palanque. Houve causa administrativa para os atos de vistoria", disse Adams.

A exemplo da oposição, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, também defendeu a investigação da viagem de Lula e Dilma à região do São Francisco. Mendes disse que as ações de inauguração e fiscalização de obras do governo não podem se transformar em "vale-tudo", mas Adams evitou comparar sua posição com a do presidente do STF.

"Eu acho que muitas das especulações sobre a questão eleitoral elas são de fato especulações se não forem constatadas com fatos que as justifiquem", afirmou.

Projeto prevê isenção de IR para aposentadorias de até R$ 3.800

SÃO PAULO - Tramita na Câmara dos Deputados um PL (Projeto de Lei) que prevê isenção de IR (Imposto de Renda) para aposentados e pensionistas com mais de 70 anos que recebem até R$ 3.800 por mês.

O projeto de número 5338/09, do Senado, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta sugere ainda isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos, sendo que, com esta idade, o beneficiário terá desconto de 20% no IR incidente no valor da aposentadoria com teto de R$ 3.800, subindo 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.

Lei atualAtualmente, há duas Leis que asseguram isenção total de Imposto de Renda aos aposentados ou pensionistas.A primeira (Lei 1.1052/04) garante o benefício para segurados que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou por conta de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer ou outras doenças graves.

A segunda (Lei 1.1482/07) proporciona isenção aos beneficiários com mais de 65 anos que recebem até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.434,59.

Portanto, pela lei, a atual isenção é para os aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 2.869,18.

Fonte: http://economia.uol.com.br/ultnot/infomoney/2009/09/21/ult4040u22061.jhtm

Para jornais, "novos níveis de violência" expõem desafio de Rio 2016

da BBC Brasil

A morte de 14 pessoas e a derrubada de um helicóptero em uma favela do Rio de Janeiro no fim de semana é destaque em alguns dos principais jornais do mundo nesta segunda-feira.

Todas as reportagens levantam interrogações sobre a capacidade das autoridades do Rio-- e em última instância do país-- de garantir a segurança dos Jogos Olímpicos de 2016, cuja escolha foi feita há apenas duas semanas.

O britânico "The Independent" destacou que a "batalha", transcorrida no sábado, alcançou "novos níveis de violência".

"Explosões de violência não são exatamente incomuns nas favelas do Rio, que já é considerada uma das cidades mais violentas do mundo. (...) Mas o espasmo do sábado foi intenso e fora do comum, gerando densas nuvens de fumaça negra no céu e forçando autoridades do governo a enviar palavras tranquilizadoras em relação aos Jogos", diz a reportagem.

"Os eventos do fim de semana são um constrangimento para um governo que mal acabou de celebrar seu sucesso ao vencer a candidatura olímpica", disse o jornal.

Na pior onda de violência desde a escolha do Rio como sede olímpica, 14 pessoas morreram quando a polícia interferiu da disputa entre as facções rivais Comando Vermelho e Amigos dos Amigos por uma zona de tráfico no norte da cidade.

Entre as vítimas estão dois policiais que estavam dentro de um helicóptero que foi abatido pelos traficantes e explodiu após um pouso forçado em um campo de futebol de terra no morro São João. Pelo menos dez ônibus foram queimados.

Na França, o jornal "Libération" afirmou que a derrubada do helicóptero da polícia carioca é "algo nunca visto, mesmo em um Brasil escaldado pela violência".

"A audácia dos chefes que comandam as favelas do Rio parece não ter mais limites", avalia o jornal. Citando a escolha do Rio como sede olímpica de 2016, o diário considera que "o novo episódio dá a medida do desafio que espera as autoridades".

A violência também foi destaque no "Le Figaro", que destacou as "cenas de guerra civil" exibidas na televisão.

Na Espanha, o jornal "El País" diz que os enfrentamentos são "uma prova a mais do poder do crime organizado no Rio de Janeiro".

"Sabe-se que as organizações criminosas não têm a disciplina interna nem uma organização crível frente a uma das polícias mais bem treinadas do planeta no pantanoso terreno da guerrilha urbana", afirma o jornal.

"Entretanto, grupos delinquentes como o Comando Vermelho e o ADA (Amigos dos Amigos) continuam fortemente armados, algo que lhes dá um poder de fogo que preocupa bastante as autoridades cariocas, principalmente tendo em vista os Jogos Olímpicos de 2016."

Reportagens sobre o tema também circularam nos Estados Unidos, país que teve uma cidade - Chicago - derrotada na disputa olímpica.

Em um artigo assinado por seu correspondente, o diário "Christian Science Monitor" avalia que "as autoridades do Rio estão bastante cientes de que precisam melhorar seus resultados em termos de policiamento, especialmente agora que a tocha olímpica está distinguindo-os".

O jornal lembra que o governador do Rio, Sérgio Cabral, quer melhorar a segurança em relação aos Jogos Pan-Americanos de 2007, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que, em 2016, as favelas sejam bairros que contem com a mesma infraestrutura que qualquer outro.

"Mas poucas pessoas aqui crêem que a vida nas cerca de mil favelas que dominam grandes partes da cidade mudará graças à Olimpíada."

PF prende suspeito de receber aposentadoria em nome do pai morto em Curitiba

da Folha Online

Um homem de 63 anos foi preso em flagrante na manhã de terça-feira (6) suspeito de tentar receber uma aposentadoria no valor de R$ 630 do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em Curitiba, em nome de seu pai, morto há cinco anos.

De acordo com a PF (Polícia Federal), em depoimento, o fraudador admitiu que recebia a aposentadoria do pai até o bloqueio do pagamento, em setembro passado. O crime foi detectado quando o homem --que, segundo a polícia, aparenta ter mais de 70 anos--, foi à agência central do INSS na cidade e se apresentou como sendo o pai --que, se vivo, teria mais de 90--, para reclamar da suspensão do benefício.

A PF disse acreditar que o filho e a mãe, que está internada em um asilo na região metropolitana de Curitiba, evitaram o registro em cartório da morte do pai para garantir a continuidade do pagamento da aposentadoria.

A PF afirmou que irá abrir nova linha de investigação para descobrir o paradeiro do corpo do pai. O homem foi autuado em flagrante de estelionato e falsidade ideológica.

Conservadores britânicos querem drástica reforma das aposentadorias

MANCHESTER, Reino Unido, 6 Out 2009 (AFP) - Os conservadores britânicos, apontados pelas pesquisas de opinião como os favoritos das próximas eleições legislativas, apresentaram nesta terça-feira o projeto de elevar a idade da aposentadoria a 66 anos para os homens já em 2016, e não em 2026, como estava previsto, como parte de uma série de medidas para reduzir os déficits públicos.

"Nossa meta é adiantar a data em que a idade da aposentadoria passará a ser mais elevada", declarou George Osborne, porta-voz dos conservadores, em discurso pronunciado no segundo dia do congresso anual de seu partido em Manchester (noroeste da Inglaterra).

Segundo este plano, a partir de 2016, os homens britânicos só poderão receber pensão de aposentadoria aos 66 anos, contra 65 anos atualmente. A ideia dos trabalhistas era aplicar esta medida em 2026.

As mulheres, que podem atualmente receber pensão do Estado a partir dos 60 anos, teriam sua situação alinhada progressivamente com a dos homens, até chegar a 66 anos em 2020.

Estas medidas permitiriam economizar 13 bilhões de libras por ano.

Para as mulheres, a idade atual de aposentadoria de 60 anos deve passar a 65 anos até 2020, segundo os planos de atual governo.

"As pessoas que já estão aposentadas ou estão chegando à idade da aposentadoria não serão afetadas. Mas é desta forma que conseguiremos aumentar a base da pensão de aposentadoria para todos", argumentou Osborne.

Os conservadores avisaram que aplicarão uma série de medidas de austeridade se forem eleitos. A Grã-Bretanha está demorando para sair da recessão e é enfraquecida por uma previsão de déficit de 175 bilhões de libras (190 bilhões de euros, ou seja, 12,4% do PIB) para este ano.

Salário Família - Você tem direito?

O que é Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 752,12, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

Valor do benefício De acordo com a Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009, o valor do salário-família será de R$ 25,66, por filho de até 14 anos imcompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 500,40. Para o trabalhador que receber de R$ 500,41 até R$ 752,12, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ R$ 18,08.