Planejamento libera na quarta comprovantes de rendimentos que sairam com erros - Agência Brasil

Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão libera quarta-feira (31) os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda, referentes ao ano-base 2009, que saíram com erro no primeiro processamento.

Quem já enviou a declaração na esperança de receber no primeiro lote terá que retificar, segundo a Receita Federal. A partir do dia 31, os servidores poderão fazer a conferência dos valores no Portal Siapenet (www.siapenet.gov.br) e só a partir do dia 6 de abril poderão imprimir os comprovantes, que serão distribuídos pelas unidades pagadoras (Upags) dos órgãos públicos.


De acordo com o Ministério do Planejamento, o reprocessamento atingiu cinco situações:


- aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais;



- aposentados com ocorrências de aposentadoria por invalidez que excluam do cálculo do IR;



- ajustes de pensão alimentícia sobre a gratificação natalina;



- servidores do Governo do Distrito Federal que recebem pelo Siape;


- anistiados políticos do Ministério do Planejamento.

A orientação é de que, antes de preencher a declaração do IR, os servidores que estiverem em uma dessas situações comparem o comprovante atual com o que será disponibilizado a partir de quarta-feira no Siapenet.


O Ministério do Planejamento garante que para os demais servidores – ativos, aposentados e pensionistas – o comprovante emitido anteriormente está correto.

Jornada passa de 48 horas semanais para 22% dos trabalhadores, diz OIT - da Folha Online

Cerca de 22% dos trabalhadores em todo o mundo trabalham mais de 48 horas semanais, segundo informações de estudo divulgado nesta quinta-feira OIT (Organização Internacional do Trabalho). O número representa 614,2 milhões de pessoas.

O levantamento, de autoria dos especialistas da OIT Sangheon Lee, Deirdre McCann e Jon Messenger, afirma que houve, durante as últimas cinco décadas, uma mudança global para um limite de 40 horas de trabalho por semana.

No Brasil, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2008, a população ocupada de 16 anos ou mais de idade trabalhou uma jornada média semanal de 40,8 horas naquele ano.

Apesar dessa média, o estudo apontou que 33,7% trabalharam uma jornada superior às 44 horas semanais e 19,1% uma jornada superior a 48 horas.

Os dados mostram que entre homens e mulheres, os trabalhadores do sexo masculino tendem a executar jornadas mais longas. "O tempo que a mulher dedica à família e às responsabilidades domésticas restringe sua disponibilidade para o trabalho remunerado", afirma texto da OIT.

Além disso, a idade também influencia nas horas trabalhadas. De acordo com a organização, jovens e pessoas em idade próxima à aposentadoria costumam trabalhar menos horas, o que restringe suas oportunidades de trabalho.

Informalidade

O levantamento da OIT mostra ainda que nos países em desenvolvimento o trabalho informal responde por pelo menos metade da ocupação. Dentro dessa faixa, 60% dos trabalhadores operam por conta própria.

Enquanto nos países industrializados uma grande parte dos trabalhadores por conta própria costuma realizar jornadas muito prolongadas, nos países em desenvolvimento as jornadas são mais curtas (menos de 35 horas por semana).

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Aposentado eleva seus benefícios e ameaça INSS - REDAÇÃO UOL

Uma onda de ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) invadiu os tribunais do país para garantir aos aposentados o direito de se desaposentar, informa Julianna Sofia, em reportagem da Folha publicada neste domingo ("[íntegra]": disponível para assinantes do UOL e do jornal).

No ano passado, esse tipo de causa chegou a representar, só em São Paulo, mais de 40% dos processos distribuídos nas varas previdenciárias do Estado.

A "desaposentação", como está sendo chamada, permite a quem permaneceu trabalhando após se aposentar renunciar ao benefício que recebe para obter um novo benefício de maior valor.

Com a permanência na atividade, o aposentado continua contribuindo para a Previdência e consegue reduzir o impacto negativo do chamado fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo, premiando quem passa mais tempo no mercado.


Especialistas ouvidos pela Folha estimam que 40 mil ações sobre "desaposentação" já estejam em análise no Judiciário.

O Ministério da Previdência calcula que exista atualmente 1,6 milhão de aposentados no mercado de trabalho contribuindo para o INSS. Em tese, esse é o universo de trabalhadores que poderiam pedir a "desaposentação".

Os gastos com sentenças judiciais têm sido uma preocupação crescente do Ministério da Previdência. Neste ano, o governo deverá desembolsar o valor recorde de R$ 7,1 bilhões com o pagamento de todos os tipos de ações que o INSS perdeu na Justiça.

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SP já vacinou 200 mil pessoas contra a gripe A, diz secretaria estadual

Balanço parcial da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mostra que, nos três primeiros dias da campanha, cerca de 200 mil pessoas já haviam sido imunizadas contra a doença, o equivalente a 28,3% do total de trabalhadores da saúde.

Durante a primeira etapa da campanha, que começou em 8 de março, serão vacinados em todo o Estado 704,7 mil profissionais da área da saúde. Esta fase da campanha termina no próximo dia 19.

Os profissionais de saúde a serem vacinados são aqueles que trabalham em serviços de saúde envolvidos diretamente na resposta à pandemia, em 6.400 serviços de saúde do Estado, público, privados e conveniados, entre hospitais, pronto-socorros, Unidades Básicas de Saúde e unidades de Saúde da Família, entre outros.

Seguindo as diretrizes do ministério, deverão receber a vacina médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, recepcionistas, pessoal de limpeza e segurança, motoristas de ambulância, equipes de laboratório e profissionais que atuam em investigação epidemiológica.

A vacinação dos profissionais de saúde ocorrerá no próprio local de trabalho dos profissionais.
“É importante que os trabalhadores da saúde dos serviços envolvidos na resposta à pandemia estejam imunizados para que não se contaminem e possam manter o sistema de atendimento funcionando caso haja aumento de número de casos” explica a diretora da Divisão de Imunização Helena Sato.

Etapas

A segunda fase da vacinação contra a nova gripe, que começa em 22 de março, incluirá as gestantes, crianças a partir de seis meses e menores de dois anos de idade e os portadores de doenças crônicas, asmáticos graves, diabetes, pessoas imunodeprimidas, cardiopatas e portadores de doenças respiratórias crônicas, dentre outros.

As gestantes poderão ser vacinadas entre 22 de março e 21 de maio. Já a vacinação para crianças de seis meses a dois anos e para os portadores de doenças crônicas terminará em 2 de abril.

Na terceira etapa da campanha, que ocorrerá entre os dias 5 e 23 de abril, será vacinada a população paulista de 20 a 29 anos de idade. E de 24 de abril a 7 de maio, quarta etapa da vacinação, receberão a vacina contra a gripe A H1N1 os idosos com 60 anos ou mais portadores de doenças crônicas. Os demais idosos irão tomar a vacina contra a gripe comum (sazonal).

Na última etapa, de 10 a 21 de maio, a população-alvo será os adultos com idades entre 30 e 39

Paulo Paim não aceita mudança constitucional para igualar aposentadorias de mulheres e homens

No Dia Internacional da Mulher, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou-se contrário à proposta de igualar o tempo de serviço de mulheres e homens, para fins de aposentadoria. Hoje, elas podem se aposentar pelo INSS aos 30 anos de trabalho, enquanto para os homens este prazo é de 35 anos.

- É inaceitável. Elas têm dupla jornada de trabalho. Trabalham fora e em casa. Os homens brasileiros não costumam se dedicar aos afazeres domésticos depois do trabalho, como acontece com as mulheres - justificou o senador.

Paim recomendou que os homens aceitem que as mulheres tenham condições de igualdade no mercado de trabalho, como salários idênticos para os mesmos serviços. Mais: elas têm que ter mais acesso aos cargos de chefia e aos cargos e mandatos políticos.

Lembrou que a lei reserva às mulheres 30% das vagas de candidatos nos partidos políticos, mas elas mal chegam a ocupar 10% dos mandatos na Câmara Federal e no Senado. O senador pediu que o Congresso ratifique a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Paulo Paim pediu ainda ao governo campanhas de esclarecimento para que a Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra as mulheres, seja aplicada integralmente.

- Infelizmente, somente 40% das mulheres que sofrem violência acabam levando a situação a uma delegacia. Sessenta por cento dos fatos e atos cometidos contra as mulheres são ainda ocultos - lamentou.

Da Redação / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=99843&codAplicativo=2&codEditoria=2