Liminar garante pagamento de revisão para 131 mil aposentados - Folha Online

Obriigando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar, em até 90 dias, a revisão a cerca de 131 mil aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre 1988 e 2003 e limitado ao teto da época.


A liminar, do juiz Marcus Orione Correia, foi concedida a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo e estipula multa de R$ 500 mil por dia se não for obedecida.

A revisão, garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2010, teve repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todas as instâncias. O INSS já demonstrou interesse em pagá-la, mas ainda não sabe quando e nem comentou a decisão.

O órgão pode recorrer.

AUMENTO

Cálculos da Advocacia-Geral da União apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de R$ 184,86. Eles também têm direito aos atrasados --diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos-- no valor médio de R$ 11.586.

Segundo o procurador Jefferson Dias, autor da ação, a liminar garantirá economia. Como a decisão do STF só vale para ações que estão na Justiça, o cumprimento da liminar evitaria que 131 mil novos processos sejam abertos, dos quais já se sabe o resultado, já que os juízes são obrigados a seguir o Supremo.

"A decisão gera economia para a Justiça e para o INSS, que não vai precisar pagar honorários aos advogados", disse.

O reajuste deve custar R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, segundo estimativa do Ministério da Previdência. O procurador Dias argumenta que, se o INSS não pagar a revisão e haver uma avalanche de ações, esse custo pode aumentar em até 30% apenas com o pagamento dos honorários --sem contar os custos do próprio ministério e da Justiça para dar andamento aos processos.

REVISÃO

A revisão é válida porque em duas ocasiões --em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004-- o governo elevou o teto previdenciário (valor máximo pago como benefício pelo INSS) a um valor acima do que era pago, até então, aos segurados que recebiam esse valor.

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$ 1.200. Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$ 1.869,34, passou para R$ 2.400.

Quando o INSS vai calcular a aposentadoria do segurado, seu benefício é limitado ao teto, mesmo que a média de seus salários de contribuição, a base de cálculo para os benefícios, ultrapassse esse valor, devido à correção monetária.

O mesmo pode ocorrer para os aposentados que tiveram fator previdenciário maior que 1, o que eleva o valor do benefício.

Assim, esses segurados que tiveram o benefício limitado ficaram com uma espécie de "crédito" junto ao INSS, que não foi incorporado quando o teto foi elevado. O que o STF decidiu é que esse "crédito" deve ser repassado ao segurado sempre que o teto previdenciário for reajustado de forma independente dos benefícios.

Jose Alencar Morre! - Reveja a entrevista Exemplar a Paulo H. Amorim

Após 13 anos de luta contra o câncer, José Alencar morre em São Paulo aos 79 anos

Depois de lutar por mais de 13 anos contra um câncer na região abdominal, o ex-vice-presidente da República José Alencar morreu na tarde desta terça-feira (29), aos 79 anos, em São Paulo. Alencar morreu às 14h41 em decorrência do câncer e de falência múltipla dos órgãos. O corpo dele será velado nesta quarta-feira (30), em Brasília. Até às 18h20 desta terça, o corpo continuava no hospital, assim como a família do ex-vice-presidente.


Nesse período ele foi submetido a 17 cirurgias, perdeu um rim, dois terços do estômago e partes dos intestinos delgado e grosso. Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva, pai de três filhos --Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia -- e avô de cinco netos (em 2001 ele passou a responder a um processo de reconhecimento de paternidade ajuizado por Rosemary de Moraes).

Estado de saúde de Alencar é grave, mas ex-vice-presidente respira sem aparelhos

O ex-vice-presidente da República José Alencar continua internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, mas está consciente e respira sem aparelhos. A informação é do médico Raul Cutait, um dos integrantes da equipe que cuida de Alencar

Cutait disse que, por enquanto, o tratamento é feito à base de medicamento para aliviar as dores. Alencar foi internado no início da tarde de ontem (28) às pressas, após sentir fortes dores abdominais. Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital, as dores foram causadas por uma nova obstrução intestinal em fase crítica acompanhada de sangramento, que é uma sequela de tumores cancerígenos na região do abdômen.


O ex-vice-presidente tinha recebido alta do Sírio-Libanês há 12 dias

IR 2011: auxílio-doença e seguro-desemprego merecem atenção - Site Uol economia

SÃO PAULO – Os contribuintes que em 2010 foram surpreendidos por uma doença ou pelo fantasma do desemprego e, consequentemente, dependeram do auxílio-doença ou do seguro-desemprego por um período devem ficar atentos na hora de declarar o imposto de renda.


Isso porque, segundo explica a advogada do escritório Moraes Navarro, Dalfovo, Santarosa, Brandão Advogados Associados, Ana Carolina Moraes Navarro, apesar de serem isentos de tributação, se o contribuinte se enquadrar em qualquer um dos quesitos que o obrigue a entregar a declaração, o valor recebido por meio dos benefícios deve se informado no documento.

Além disso, entre os obrigados a declarar estão aqueles cujos rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos tenham somado R$ 40 mil ou mais durante o ano de 2010.

“Caso a pessoa tenha recebido apenas o benefício, ela não precisa fazer a declaração. Contudo, se ela possui outras rendas tributáveis, recebe aluguel, por exemplo, e o valor destas outras rendas atinge a faixa declarável, é necessário fazer a declaração e colocar estes rendimentos nos campos específicos”, diz Ana.

Declaração

Os rendimentos provenientes de auxílio-doença devem ser lançados no quadro de Rendimentos Isentos e não Tributáveis, na linha 07. Já os rendimentos provenientes de seguro-desemprego devem ser lançados no mesmo quadro, porém na linha 03.

Abaixo, mais alguns casos de pessoas obrigada a fazer a declaração do IR em 2011:


•Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda na compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;

•Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

•Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2010;

•Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2010 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;

•Indivíduos com receita bruta superior a R$ 112.436,25 através de atividade rural ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada a declaração através do modelo simplificado.

REVSIÃO - STF garante revisão para mais de 130 mil benefícios do INSS - Site Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou ontem (15), no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão que reconhece o direito à revisão para quem se aposentou entre 1991 e 2003, mas teve o salário de benefício limitado ao teto previdenciário da época da concessão.


A mudança vai contemplar quem contribuiu para o INSS pelo valor máximo, mas teve uma redução sobre a média salarial --porque o valor ultrapassou o teto-- e não teve a diferença incorporada nos reajustes concedidos em 1998 e 2003 além da inflação do período, como aconteceu nos outros anos, devido às emendas 20/1998 e 41/2003.

A decisão do STF não deixa claro a partir de qual ano de aposentadoria haveria direito à revisão, abrindo a brecha para que advogados especializados defendam o início do período que garante o reajuste em 1988.

A Dataprev identificou 131.161 benefícios com direito à revisão pelo teto de nove tipos: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão. No total, os atrasados custarão R$ 1,52 bilhão ao INSS.

ATENÇÃO - FAÇA A SUA REVISÃO DE AUXÍLIO DOENÇA

Se no período de Novembro de 1999 até data atual, você chegou a receber o beneficio de Auxilio Doença do INSS, mesmo que este beneficio ja tenha sido CESSADO, ou  (auxilio Doença) tenha se transformado em Aposentadoria por Invalidez, entre em contato com a Cuca Torres Consultoria Previdenciaria.

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Doenças que mais dão auxílio do INSS - Por Jornal Agora

Dores na coluna, lesões nos joelhos e nas pernas e problemas nas articulações. Esses são os principais problemas de saúde que, em 2010, levaram à concessão de auxílios-doença previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Agora publica a lista com as 20 doenças que lideram a concessão do auxílio, além dos dez primeiros grupos de problemas de saúde.

Entre janeiro e novembro do ano passado, o INSS concedeu 1,7 milhão de auxílios-doença no país. Desse total, os problemas de coluna, como lordose e escoliose, são quase 10%.

Em segundo lugar estão os traumatismos do joelho ou das pernas, com 98.171 auxílios e, depois, problemas relacionados às articulações, com 89.822 pagamentos. O levantamento foi feito pelo Ministério da Previdência Social.

PMDB fecha indicação de Garibaldi Alves para Previdência - Site Folha

O PMDB fechou a indicação do senador Garibaldi Alves (RN) para comandar o Ministério da Previdência.


O nome de Garibaldi, ex-presidente do Senado, entraria na cota do PMDB do Senado e foi referendado em uma reunião entre os líderes do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, e no Senado, Renan Calheiros (AL).  A negociação foi confirmada por Henrique Eduardo Alves no Twitter.

"Garibaldi será o nome do PMDB para o ministério da Previdência. Eu, Garibaldi e Renan acabamos de acertar a indicação. Temer levará a Dilma", disse o líder, que é primo de Garibaldi.

O vice-presidente eleito, Michel Temer almoçou com a presidente eleita, Dilma Rousseff, mas não há confirmação se ela teria aprovado a indicação e feito o convite.

Pela manhã, a presidente eleita convidou o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) para assumir o ministério do Turismo e o ministro Wagner Rossi para permanecer no Ministério da Agricultura.

Novais ficou pouco mais de 40 minutos na Granja do Torto. Ligado à família Sarney, sua indicação foi patrocinada pelo colega e líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN). Novais é um veterano da Comissão Mista de Orçamento. Já integrou o órgão ao menos 14 vezes.

Rossi também está na cota do PMDB da Câmara e é muito ligado ao vice-presidente eleito, Michel Temer.

Numa movimentação de última hora, o PMDB falava hoje cedo em mudar as peças do jogo e levar Novais para a Previdência, mas, segundo um importante integrante do partido, a alternativa poderia desarranjar o acerto prévio das quatro pastas destinadas a legenda.

O PMDB do Senado também recomendou Edison Lobão para o Ministério de Minas e Energia. O PMDB ainda luta por um quinto ministério que pode ser a Secretaria de Assuntos Estratégicos para Moreira Franco.

Piñera acredita que resgate dos 33 mineradores pode terminar hoje

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou nesta quarta-feira (13) que o resgate dos 33 mineradores presos na jazida San José pode terminar ainda hoje.


"Conseguimos reduzir os prazos, agora estamos resgatando três mineradores a cada duas horas. Ainda faltam 20 mineradores, pode ser que consigamos terminar hoje mesmo", disse Piñera ao comparecer diante dos jornalistas acompanhado do presidente da Bolívia, Evo Morales, que viajou hoje ao local.

Até agora 14 mineradores (no momento em que Piñera concedeu a entrevista) já foram trazidos à superfície. Eles estavam desde o dia 5 de agosto a 700 metros de profundidade em uma jazida do norte do Chile.

Dos operários, 32 são chilenos e apenas um, Carlos Mamani, é boliviano. Por isso a presença de Morales na região.